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Financeiramente quebrado. Como resolver as pendências financeiras de forma legal.

Foto do escritor: Jean HoffmannJean Hoffmann

Para alguns, a resposta pode parecer simples, mas o endividamento é um problema sério que afeta toda a economia do Brasil. O risco começa a ser sistêmico, ou seja, pode impactar todo o sistema econômico caso as pessoas não encontrem uma forma de pagar suas dívidas.


Atualmente, 70% da população possui dívidas, e dessas pessoas, 30% estão insolventes, ou seja, não conseguem mais honrar os pagamentos. No entanto, existe uma saída para este problema. Embora leve tempo, aqueles que desejam cumprir com suas obrigações podem encontrar, por meio da negociação a forma de pagar os credores.


Você Já Ouviu Falar do Tribunal do Consumidor?


O Tribunal do Consumidor é um conciliador extrajudicial profissional que atua na resolução de conflitos de forma extrajudicial, ou seja, fora do âmbito do Poder Judiciário. O objetivo do conciliador é mediar a negociação entre as partes envolvidas em um conflito, buscando uma solução satisfatória.


A atuação do conciliador extrajudicial pode ocorrer em diversos contextos, como:


  • Conflitos entre consumidores e empresas

  • Conflitos familiares

  • Conflitos trabalhistas


O conciliador pode ser um profissional autônomo ou atuar em uma empresa especializada em conciliação e mediação. Vale ressaltar que a atuação do conciliador extrajudicial não substitui a do Poder Judiciário em casos mais complexos ou que não possam ser resolvidos por meio de conciliação. No entanto, a mediação extrajudicial pode ser uma alternativa mais ágil, econômica e menos conflituosa para a resolução de conflitos, especialmente quando as partes envolvidas estão dispostas a buscar uma solução amigável.


PROCON


O PROCON também pode ser uma alternativa para a conciliação e mediação, já que uma das funções é atuar como um intermediário, ajudando a renegociar dívidas e a encontrar soluções amigáveis para os conflitos financeiros. Eles organizam audiências de conciliação, onde tanto o consumidor quanto o credor podem discutir condições de pagamento e possíveis abatimentos.


Além disso, o PROCON oferece suporte direto aos consumidores superendividados, orientando-os sobre seus direitos e as melhores formas de negociar suas dívidas. Eles também promovem a educação financeira para ajudar os consumidores a administrar suas finanças de forma sustentável


Processos judiciais podem ser lentos e levar mais tempo para resolver os conflitos, portanto, a resolução amigável em geral é melhor para as partes envolvidas. De acordo com o relatório "Justiça em Números 2024" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há quase 84 milhões de processos em tramitação no Brasil, distribuídos por 91 tribunais. Embora o relatório não especifique exatamente quantos desses processos são de credores contra devedores, é possível afirmar que uma parte significativa desses casos envolve disputas financeiras.


O relatório "Justiça em Números" é uma fonte importante de estatísticas oficiais do Poder Judiciário brasileiro e fornece uma visão detalhada da estrutura e litigiosidade dos tribunais no país.


Antes de levar seu problema para um advogado e abrir um processo contra o credor, é importante entender e se preparar para mostrar que você está fazendo a sua parte. Que são:


  • Encontrar o equilíbrio entre as contas e cortar gastos para que o acordo feito seja honrado.

  • Possuir objetivos e propósitos na vida torna o processo mais determinante para ser alcançado.


Encontrar a melhor solução para o devedor e o credor sempre será a melhor saída para os problemas financeiros, pois, o credor quer receber o que do seu direito, e o devedor deve elaborar um plano de pagamento para que tenha novamente o controle sobre suas dívidas, podendo viver em equilíbrio.


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Fonte: CNJ; VR Advogados; Guia do Ex-Negativado

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